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Curso Proteção de dados pessoais na Gestão de Pessoas

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS (8h)

220.00 + IVA

Limpar

Descrição

ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS

A Gestão de Pessoas tem, no âmbito dos seus processos core, um conjunto de atividades suportadas em informações e dados dos colaboradores da entidade empregadora. Pela natureza desta informação/dados, as estruturas e profissionais de Recursos Humanos sempre souberam a delicadeza e importância do acesso restrito a alguns destes dados. Com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, as restrições e deveres tornaram-se mais limitativos e regulados. O presente programa de formação visa responder aos novos desafios decorrentes do RGPD no tratamento dos dados pessoais em contexto laboral, e será desenvolvido em torno dos seguintes eixos:
• Manifestações espontâneas de interesse em recrutamento, com envio de currículos;
• Gestão da informação em processos de Recrutamento;
• Os dados e o seu tratamento em processos de seleção e admissão;
• Gestão do contrato – acesso, assiduidade, salário e conflitos;
• Monitorização e tratamento de dados pessoais dos trabalhadores e avaliações de desempenho.

No final do programa, os participantes serão capazes de conhecer o novo regime jurídico, identificar os Princípios e os Direitos do titular dos dados pessoais a considerar em contexto laboral, e saber aplicar estas orientações nos processos técnicos de Gestão de Pessoas em que estejam envolvidos.

No final do módulo, os participantes deverão ser capazes de:
• Conhecer e saber aplicar os requisitos do RGPD e do tratamento de dados pessoais, em contexto laboral;
• Saber aplicar o regulamento e compreender a relação com a norma NP 4427
• Estabelecer a relação harmoniosa entre processos, Regulamento de Proteção de Dados e legislação laboral.

• Quadros dirigentes e outros responsáveis na definição dos objetivos e políticas de Gestão de Pessoas;
• Profissionais técnicos e operacionais do âmbito de Gestão das Pessoas, envolvidos no tratamento de dados pessoais em contexto laboral

Regime laboral: 9h às 18h
ou
Regime pós laboral: 8 horas distribuídas em duas sessões, das 19h00 às 23h00


Introdução
• Enquadramento do tema e a normalização (NP 4427)
• O RGPD e a legislação laboral
• Titular dos dados como trabalhador vs titular dos dados como cliente ou utente


Recrutamento
• Pedido e receção de curricula
• Limitação da conservação dos dados
• Fundamentos de legitimidade aplicáveis
• Direitos dos titulares
• Redes sociais e profilling


Contrato de trabalho
• Contrato de trabalho como garantia de medidas adequadas de proteção de dados – cláusulas de sigilo e confidencialidade
• Princípio de lealdade e transparência
• Enquadramento e aplicabilidade do consentimento dos trabalhadores
• Responsabilidades e garantias dos trabalhadores em matéria de proteção de dados
• Regulamento Interno, Códigos de conduta, manual de acolhimento, instruções de trabalho


Gestão do contrato de trabalho
• Medicina no trabalho, fichas de aptidão médica
• Biometria, controlo de assiduidade, controlo de acessos, geolocalização, videovigilância
• Justificações de faltas
• Dados das categorias especiais e dados relacionados com condenações penais e infrações
• Dados “não pessoais”
• Outras atividades correntes no âmbito da gestão autárquica.

  • Avaliação contínua
  • Assiduidade

Possui experiência em implementação e auditoria de sistemas de gestão e de sistemas de Gestão de Proteção de Dados.
Sendo responsável da Compliance Way pelas áreas da Proteção de Dados e da Normalização, encarregado da Proteção de Dados, formador, consultor e gestor de projectos.
Tem pós-graduação em Engenharia da Qualidade e em Gestão Integrada de Sistemas e tem certificado de Competências Pedagógicas

Contacto: silviogomes@complianceway.pt

Responsável da Compliance Way pelas áreas da Proteção de Dados e da Segurança da Informação, encarregado da Proteção de Dados, formador, consultor e gestor de projectos.
Implementa e realiza auditorias de Sistemas de Gestão de Proteção de Dados.
Mestre em Direito e Segurança pela FDUNL – Proteção de dados e governança das organizações e licenciado em Relações Internacionais pelo ISCSP. Tem Certificado Cisco Certified Network Associate Security (CCNA Security), Certificado de Auditor de Segurança Interna (MAI) e Certificado de Competências Pedagógicas

Contacto: manuelferreira@complianceway.pt

Encarregado de Proteção de Dados, Lead Auditor ISO 27001 e coordenador/formador em Segurança da Informação e “Data Integrity” na SGS.
Formador e consultor em Gestão da Informação e Gestão da Qualidade em entidades como a Universidade do Minho, Arquivo Distrital de Braga e várias entidades de formação.
Licenciado em Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação pela ESEIG.IPP e Pós-Graduado em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança pelo ISEP.

Advogada pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra e consultora jurídica para o Regulamento Geral da Proteção dos Dados Pessoais.
Formadora em várias áreas do Direito, com especial incidência no Regime Jurídico da Proteção de Dados.
Licenciada e Mestre em Direito pela faculdade de Direito de Coimbra.

Poderão ser considerados casos reais, trazidos e expostos pelos próprios participantes, como componente prática da ação. Significa isto, que previamente á data da formação, serão solicitados aos participantes, esses casos e convertidos em “Case Study”, assegurando naturalmente o anonimato e confidencialidade da informação. Desta forma procurar-se-á que a formação responda a questões diretas e objetivas dos participantes

Informação adicional

Local

Lisboa, Ponta Delgada, Funchal, Porto, Coimbra, Braga

Data

18 JUL, 24 OUT, 4 OUT, 14 OUT, 6 NOV

CONTACTO

Tem alguma questão? Utilize o formulário para nos contactar.

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