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diretiva seveso iii

DIRETIVA SEVESO III (8h)

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Descrição

Entrou em vigor no dia 13 de Agosto de 2012 a Diretiva n.º 2012/18/EU – Diretiva Seveso III – aprovada pelo Conselho da União Europeia a 26 de Junho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

O novo quadro legal, que altera e revoga a anterior Diretiva n.º 96/82/CE (Seveso II), visa a adaptação do seu anexo I – que prevê as categorias de substâncias perigosas – ao sistema de classificação de substâncias e misturas definido pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, bem como a consolidação do respectivo regime jurídico, mantendo a sua filosofia em termos do âmbito de aplicação e de abordagem, mas visando o reforço do nível de proteção.

Pessoas responsáveis pela implementação e manutenção das obrigações da Diretiva Seveso III, aos vários níveis e funções do Operador abrangido.

Consultores envolvidos no apoio a Operadores abrangidos pela Diretiva.

Auditores internos do SGSPAG.

Verificadores SGSPAG.

1.     Introdução

•  O que é a Directiva Seveso III
•  Âmbito de aplicação
•  Evolução legislativa, alterações face ao regime anterior, articulação com o Regulamento CLP


2.     Prevenção de acidentes Graves

•  Conceitos
•  Comunicação e exemplos práticos
•  Política de prevenção de acidentes graves
•  Relatório de Segurança
•  Auditoria
•  Planos de Emergência e exercício (articulação com outros regimes)
•  Alterações substanciais
•  Efeito dominó
•  Regras Transitórias estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º150/2015 para os estabelecimentos existentes e/ou que não tenham iniciado o funcionamento


3.    
Actuação em caso de acidente

•  Requisitos do Sistema
•  Obrigações e principais evidências a apresentar em auditoria


4.    
Comunicação

•  Participação do público no processo de tomada de decisão, divulgação de informação e medidas de autoprotecção.


5.  
Ordenamento do Território

•  Ocupação das zonas de perigosidade (distancias de segurança, cadastro, medidas técnicas complementares)
•  Avaliação da compatibilidade de localização (conceito e procedimentos, articulação com outros regimes)
•  Planos Municipais de ordenamento do território e Operações Urbanísticas

•  Avaliação contínua

•  Assiduidade

Informação adicional

Data

20 ABR

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CONTACTO

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