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2016_05_DIR_3

CONTRATAÇÃO LABORAL (8h)

340.00 + IVA

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Descrição

Conheça o enquadramento legal existente no domínio da contratação laboral, nomeadamente:

Conhecer e compreender o que distingue uma relação laboral de outras relações de trabalho. Exemplificação de diferentes relações laborais

Enumerar e compreender o alcance dos direitos e deveres da Entidade Empregadora e do Trabalhador

Enumerar os vários tipos de contratos de trabalho e regimes específicos

Determinar as consequências práticas e antecipar as medidas adequadas a uma equilibrada gestão de recursos humanos

Administradores e Diretores de Empresas, Diretores e Técnicos de Recursos Humanos, Diretores Financeiros

A Relação entre a Entidade Empregadora e o Trabalhador

  • Contrato de Trabalho: O que o diferencia da Prestação de Serviços e outros tipos contratuais
  • Direitos e Deveres da Entidade Empregadora
  • Direitos e Deveres do Trabalhador
  • A delimitação dos poderes do empregador. Poder de Direção e Poder Disciplinar
  • Período Experimental

O Direito à Personalidade no Código de Trabalho

  • Liberdade de Expressão e de Opinião
  • Integridade Física e Moral. Mobbing
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Dados Biométricos
  • Utilização de Meios de Vigilância

Regras da contratação

  • Contrato de Trabalho por tempo indeterminado.
  • Contrato a Termo: Tipos, fundamentação; duração; compensações.
  • Contrato de Estagio profissional
  • Contrato de Trabalhador Estudante
  • Contrato de Trabalho de Menor
  • Outros Contratos: Trabalho a Tempo Parcial, Trabalho Intermitente, Teletrabalho
  • Comissão de Serviço

Contrato de Trabalho Temporário

  • Conceito e Princípios Gerais
  • Contrato de Utilização Trabalho Temporário: quando pode ser utilizado. Regime legal
  • Contrato de Trabalho Temporário: Admissibilidade e Regime legal
  • Direitos e Deveres dos Trabalhadores em regime de Trabalho Temporário

Metodologia pedagógica: Exposição temática acompanhada de exemplos práticos/Case Studies; análise e discussão de situações apresentadas pelos participantes.

  • Assiduidade
  • Avaliação continua

Catarina Tavares

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Curso de Especialização do Mestrado em Ciências-Jurídicas

Pós-Graduada em Gestão pela Escola da Gestão Empresarial da Universidade Católica Portuguesa

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses (desde Janeiro 2002), exercendo advocacia desde então nas áreas empresarial, laboral, comercial e Reestruturação de Empresas. Atualmente Partner da Tavares & Associados, RL,

Participação por convite em reuniões de membros da Troika no âmbito do resgate financeiro de Portugal na área da Recuperação de Empresas.

Autora de vários artigos de opinião e jurídicos para a Verlag, Wolters Kluwer, Advocatus, Portugal Post, Revistas Actualidade (CCILE) e Desafios (NERLEI)

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