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2016_02_A23

A23. DIRETIVA SEVESO III (8h)

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Descrição

Entrou em vigor no dia 13 de Agosto de 2012 a Directiva n.º 2012/18/EU (Directiva Seveso III), aprovada pelo Conselho da União Europeia em 26 de Junho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

O novo quadro legal, que altera e revoga a anterior Directiva n.º 96/82/CE (Seveso II), visa a adaptação do seu anexo I – que prevê as categorias de substâncias perigosas – ao sistema de classificação de substâncias e misturas definido pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, bem como a consolidação do respectivo regime jurídico, mantendo a sua filosofia em termos do âmbito de aplicação e de abordagem, mas visando o reforço do nível de protecção.

Pessoas responsáveis pela implementação e manutenção das obrigações da Directiva Seveso III, aos vários níveis e funções do Operador abrangido.

Consultores envolvidos no apoio a Operadores abrangidos pela Directiva Seveso III.

Auditores internos do SGSPAG.

Verificadores SGSPAG.

1.     Introdução

  • O que é a Directiva Seveso III,
  • Âmbito de aplicação,
  • Evolução legislativa, alterações face ao regime anterior, articulação com o Regulamento CLP.

 2.     Prevenção de acidentes Graves

  • Conceitos,
  • Comunicação e exemplos práticos,
  • Política de prevenção de acidentes graves,
  • Relatório de Segurança,
  • Auditoria,
  • Planos de Emergência e exercício (articulação com outros regimes),
  • Alterações substânciais,
  • Efeito dominó,
  • Regras Transitórias estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º150/2015 para os estabelecimentos existentes e/ou que não tenham iniciado o funcionamento.

3.     Actuação em caso de acidente

  • Requisitos do Sistema
  • Obrigações e principais evidências a apresentar em auditoria

4.     Comunicação

  • Participação do público no processo de tomada de decisão, divulgação de informação e medidas de autoprotecção.

5.  Ordenamento do Território

  • Ocupação das zonas de perigosidade (distancias de segurança, cadastro, medidas técnicas complementares),
  • Avaliação da compatibilidade de localização (conceito e procedimentos, articulação com outros regimes),
  • Planos Municipais de ordenamento do território e Operações Urbanísticas.
  • Avaliação contínua;
  • Assiduidade.

Informação adicional

Data

04 JUN

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CONTACTO

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