Cursos
2016_02_A21

A21. REGULAMENTOS REACH E CLP (16h)

180.00290.00 + IVA

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Descrição

O Regulamento (CE) n.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals – REACH), com entrada em vigor a 1 de Junho de 2007, eleva a gestão dos produtos químicos a um nível que assegura a melhor proteção possível da saúde humana e do ambiente. De fato, este regulamento, visa os seguintes objetivos:

  • Assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente;
  • Promover o desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação do risco de substâncias;
  • Garantir a livre circulação das substâncias no mercado europeu.

O Regulamento REACH coloca o ónus da prova nas empresas. A fim de cumprirem o regulamento, as empresas são obrigadas a identificar e gerir os riscos associados às substâncias que produzem e comercializam na União Europeia.

Em princípio, o Regulamento REACH aplica-se a todas as substâncias químicas; não apenas as usadas em processos industriais, mas também as que fazem parte da nossa vida diária como, por exemplo, as contidas em produtos de limpeza e tintas, em artigos como o vestuário, o mobiliário e os aparelhos eléctricos. O regulamento tem, pois, impacto na maioria das empresas da União Europeia.

Se os riscos não puderem ser geridos, as autoridades podem restringir a utilização de substâncias de diferentes formas. A longo prazo, as substâncias mais perigosas deverão ser substituídas por outras que o sejam menos.

Importa, produz, compra ou utiliza substâncias químicas ou preparações? Importa, produz, compra ou utiliza artigos que as contêm? Então o REACH aplica-se-lhe.

O último prazo de registo na ECHA para as substâncias químicas será em 31 de maio de 2018. As empresas que fabricam ou importam essas substâncias em volumes baixos, isto é entre 1-100 toneladas por ano.

O Regulamento CLP é o novo Regulamento Europeu de Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas Químicas (Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro).

Importa, produz, compra manipula ou utiliza substâncias químicas ou preparações? Importa, produz, compra ou utiliza artigos que as contêm? Então o CLP aplica-se-lhe.

A partir de 1 de junho de 2015: Data limite para reclassificar as misturas: as misturas devem ser classificadas de acordo com o Regulamento CLP.

A partir de 01 de junho de 2015, o Regulamento (CLP) relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas será a única legislação a aplicar para este efeito. O CLP exige que as empresas procedam à classificação, rotulagem e embalagem de produtos químicos perigosos antes de os colocar no mercado.

 

As obrigações decorrentes do Regulamento CLP são semelhantes à legislação anterior UE; No entanto, existem algumas diferenças importantes. Um número enorme de produtos devem voltar a ser etiquetado para cumprir o CLP, incluindo itens de consumo: como tintas e detergentes, bem como misturas industriais.

Conheça os Requisitos de CLP e implemente-os na sua Organização!

 

OBJETIVOS

Consciencializar e sensibilizar os líderes para o impacto dos Regulamentos REACH e CLP nas suas organizações.

No final deste curso os participantes deverão conhecer o processo de implementação dos regulamentos REACH e CLP:

  • Interpretar os regulamentos REACH e CLP;
  • Conhecer as respetivas obrigações aplicáveis às empresas de acordo com a sua atividade e classificação no âmbito do REACH e do CPL;
  • Conhecer os prazos de adaptação;
  • Aplicar os requisitos da elaboração das Fichas de Dados de Segurança de acordo com o Regulamento (UE) n.º 830/2015;
  • Quadros médios e superiores de empresas que fabricam, importam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam substâncias e misturas.
  • Quadros técnicos superiores de entidades reguladoras, licenciadoras e fiscalizadoras das áreas do Ambiente, Atividades Económicas e Atividades de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (organismos centrais e locais).
  • Quadros de empresas comunitárias que importam produtos químicos ou artigos de fora da união europeia.
  • Outros profissionais que pretendam enriquecerem as suas competências técnicas em matéria de gestão de produtos químicos como consultores e auditores.
  • Estudantes Docentes e investigadores que pretendam enriquecerem as suas competências técnicas em matéria de gestão de produtos químicos.

Primeiro dia: Regulamento REACH

Compreender o Regulamento REACH.

  • Como funciona o Regulamento REACH?
  • Efeitos do Regulamento REACH para as empresas

Identificação da substância

Obrigações decorrentes do REACH

  • Registo:
    • Substâncias que devem ser registadas
    • Quem deve proceder ao registo?
    • Onde estamos?
    • Dossiê de registo
    • Isenção PPORD
    • Partilha de dados (Pré-registo; Joint submission)
    • Fóruns de intercâmbio de informações sobre uma substância (FIIS)
    • Registantes principais e registantes membros
    • Requisitos de informação
    • Relatório de Segurança Química
  • Avaliação:
    • Processo de avaliação
    • Intervenientes
    • Etapas
    • Análise das propostas de ensaios
    • Verificações da conformidade
    • Avaliação de substâncias
    • Pedidos de dados complementares
  • Autorização:
    • Substância que suscita elevada preocupação (SVHC)
    • Lista de Substâncias Candidatas a Autorização
    • Lista de Substâncias Sujeitas a Autorização (anexo XIV do Regulamento REACH)
    • Recomendação para inclusão na Lista de Substâncias Sujeitas a Autorização
    • Pedidos de autorização
  • Restrição:
    • Lista de restrições

Utilizadores a jusante
Comunicação na cadeia de abastecimento;
Consulta de Guias práticos para interpretação do REACH;
Substâncias da lista de substâncias candidatas contidas em artigos
Gestão dos riscos no âmbito do REACH
FDS
Estudos de caso e análise de casos práticos apresentados pelos formandos.
Sistematização, Conclusões e Avaliação

 

Segundo dia: Regulamento CLP – Classificação, Embalagem e Rotulagem de Produtos Químicos

 

Compreender o Regulamento CPL

O impacto do CLP sobre as empresas

  1. Fabricantes de SQ ou de misturas
  2. Importados de SQ ou de misturas
  3. Produtor de artigos específicos
  4. Utilizador a jusante incluindo formulador ou reimportador
  5. Distribuidor incluindo retalhista

Âmbito de aplicação e isenções ao abrigo do CLP

Funções e obrigações da indústria relacionadas com a elaboração das Fichas de Dados de Segurança ao abrigo do Regulamento REACH e CLP

Classificação

  1. Códigos GHS
  2. Classificação e rotulagem harmonizadas
  3. Pictogramas de perigo, palavras-sinal, advertência de perigo, recomendação de prudência
  4. Nova classificação de acordo com o Anexo VI

Rotulagem – Os novos requisitos de embalagem e rotulagem de substâncias e misturas perigosas. Formas de comunicação dos perigos e conteúdos dos rótulos; exemplos práticos.

Inventário de Classificação e Rotulagem

Interpretação das Fichas de dados de segurança:

  1. Identificar e aplicar as medidas adequadas da ficha de dados de segurança e a FDS

Cenários de Exposição – Exemplos práticos

Estudos de Caso e Análise de Casos Práticos apresentados pelos formandos

Sistematização, Conclusões e Avaliação

  • Avaliação contínua;
  • Assiduidade.

Caso pretenda direcionar esta formação às necessidades reais da sua empresa, solicite-nos uma proposta.

A inscrição apenas no segundo dia de formação tem como pré-requisitos conhecimentos prévios sobre REACH.

Informação adicional

Data

7, 8 MAR, 7 MAR, 8 MAR

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CONTACTO

Tem alguma questão? Utilize o formulário para nos contactar.

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